Fonte: https://www.sibi.usp.br/?p=40780
Considerando a importância de aprofundarmos os conhecimentos a respeito do conceito e os desafios da Ciência Aberta, reproduzimos aqui a matéria publicada recentemente no Blog SciELO em duas partes, de autoria de Abel L Packer e Solange Santos1
Imagem adaptada da original por Markus Spiske.
A Ciência Aberta pleiteia uma transformação considerável essencialmente enriquecedora do tradicional modus operandi de fomentar, projetar, realizar e, particularmente, comunicar pesquisa. O objetivo é privilegiar a natureza colaborativa da pesquisa e democratizar o acesso e uso do conhecimento científico. Ela abarca um conjunto de práticas, entre as quais, destacamos:
disponibilização em acesso aberto dos dados, métodos de análise e códigos de programas e outros materiais utilizados na pesquisa, assim como dos resultados obtidos para viabilizar a preservação, reprodutibilidade e reusabilidade dos dados;
rapidez na comunicação dos artigos como fator chave no avanço do conhecimento científico, mediante a adoção da modalidade preprint, que é uma versão completa do artigo científico depositada pelos autores em um servidor público de preprints, antes do envio a um periódico para avaliação da publicação. Os preprints se posicionam assim, como início formal do fluxo de publicação dos artigos e dotam os autores de maior controle da comunicação;
transparência e abertura progressiva nos processos de avaliação de manuscritos por pares envolvendo relações e interações entre autores, editores e pareceristas.
Embora conceitos de Ciência Aberta sempre estiveram presentes na evolução da ciência, o movimento atual é produto da web e, mais precisamente, da sua capacidade de promover a desintermediação nos processos de acesso e comunicação de informação e a interoperabilidade entre conteúdos.
A natureza da Ciência e aberta
As fundamentações, análises e visões críticas do conceito e dos movimentos em prol da Ciência Aberta apontam como eixo comum o aperfeiçoamento do funcionamento da ciência segundo várias dimensões, prioridades ou escolas de pensamento. Em particular, o enriquecimento do modus operandi de comunicar pesquisas tem como foco principal o aperfeiçoamento da aplicação do método científico em prol da geração confiável de novos conhecimentos, que se traduz na condução de pesquisas informadas e reprodutíveis, obedientes a padrões éticos e que favoreçam o retorno dos investimentos recebidos. Este retorno é uma reivindicação das agências financiadoras de pesquisa que desejam fomentar a abertura dos métodos e dados das pesquisas para uso de outras investigações, processos e objetos educacionais, inovações tecnológicas, aplicações profissionais, educação continuada e outros usos. Ou seja, o amplo acesso às fontes de conhecimento envolvidas e produzidas pelas pesquisas tem o intuito de maximizar a razão de ser da ciência enquanto empreendimento cooperativo cultural e social.
Figura 1. Um guarda-chuva abarcando as práticas independentes tornou-se a mais popular entre as imagens de representação do conceito de Ciência Aberta. Fonte: FIOCRUZ, 2019, O que é Ciência Aberta?, disponível em: https://bit.ly/2G8OwXc
Assim, por um lado, a Ciência Aberta fortalece as redes de colaboração entre pesquisadores em prol do avanço do conhecimento no universo das disciplinas e da ciência em geral. Por outro lado, promove a função social da ciência no aporte de entendimentos e soluções às grandes questões que afetam o presente e futuro da humanidade, que estão cuidadosamente sistematizadas na declaração dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), lançada em 2015 e aprovada por 193 países, sob a liderança das Nações Unidas, e conhecida como Agenda 2030 (veja a Figura 2).
Figura 2. Agenda 2030 – 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas. Fonte: ALEXOVICH, A. e SAMAAN, M., disponível em: https://bit.ly/2tq3HV1
Em muitos sentidos, os ODS e a Ciência Aberta são políticas contemporâneas e globais que convergem na busca de melhores condições de vida e proteção do meio ambiente. Essa convergência constitui fator chave na governança global e na interação com suas múltiplas contextualizações regionais, nacionais, locais e temáticas, com destaque para a capacidade de influenciar políticas públicas com as melhores evidências científicas disponíveis, empoderar a sociedade democrática e solidária, inclusive para a identificação e rejeição das fake news e seus efeitos destrutivos, assim como para rejeitar movimentos que negam a ciência, alguns especialmente perniciosos como a refutação dos efeitos das mudanças climáticas, eficiência das vacinas, além de tolices como o terraplanismo.
A difusão e discussão sobre os significados da Ciência Aberta, os desafios que a sua adoção impõe e, principalmente, as vantagens e ganhos que propicia têm crescido no cenário científico internacional e nacional. Tudo indica que o ritmo de adoção das suas práticas será agilizado no futuro próximo. Este fato foi registrado em levantamento recente sobre a implantação da Ciência Aberta na União Europeia e em oito outros países, elaborado pela Fiocruz e publicado como livro verde2. Ha também um crescente número de fontes de informação que advogam a adoção da Ciência Aberta, disponíveis na web, como cursos de capacitação, websites, fóruns, etc. orientados a pesquisadores e outros atores.
O governo brasileiro, no contexto da parceria internacional que ajudou a criar, em 2011, a Parceria do Governo Aberto (Open Government Partnership, OGP), e de seu calendário de implantação, lançou em 2018, o 4° Plano de Ação Nacional em Governo Aberto, composto de onze compromissos. O terceiro trata da Inovação e Governo Aberto na Ciência, mais especificamente com o “estabelecimento de mecanismos para a governança de dados científicos”, compromisso que, vale lembrar, é associado ao ODS 9.5 de avanço da pesquisa e de capacidades tecnológicas. Tal compromisso é estruturado em nove marcos de execução, sob a coordenação da Embrapa, e conta com a participação de organismos federais de Ciência e tecnologia (Capes, CNEN, CNPq, Embrapa, Fiocruz e IBICT) e de atores da sociedade civil, com destaque para a Associação Brasileira de Editores Científicos (ABEC) e o Programa SciELO/FAPESP no campo da comunicação científica (Figura 3).
Figura 3. Parceria para Governo Aberto: o 4º Plano de Ação Brasileiro tem como terceiro compromisso a inovação e Governo Aberto na Ciência, com nove marcos de execução.
Marcos de execução: 1. Implantação de uma rede interinstitucional pela Ciência Aberta 2. Realização de diagnóstico nacional e internacional da Ciência Aberta 3. Definição de diretrizes e princípios para políticas institucionais de apoio à Ciência Aberta 4. Promoção de ações de sensibilização, participação e capacitação em Ciência Aberta 5. Articulação com agências de fomento para a implantação de ações de apoio à Ciência Aberta 6. Articulação com editores científicos para a implantação de ações em apoio à Ciência Aberta 7. Implantação de infraestrutura federada piloto de repositórios de dados de pesquisa 8. Proposição de padrões de interoperabilidade para repositórios de dados de pesquisa 9.Proposição de conjunto de indicadores para aferição da maturidade em Ciência Aberta
Na reunião da Rede SciELO, ocorrida durante as comemorações dos 20 anos do SciELO, em setembro de 2018, foram aprovadas as linhas de ação3 para os próximos cinco anos e que contemplam a adoção progressiva das práticas de comunicação da Ciência Aberta.
A pesquisa compartilhada
O aspecto central da almejada qualificação de “aberta” para a ciência é o da capacidade de comunicação permeando todos os processos e conteúdos do ciclo da pesquisa, o que, vale repetir, resgata e promove a natureza colaborativa do empreendimento científico na criação de novos conhecimentos. Esta abertura ampla e informada caracteriza o conhecimento científico como bem público global e inclusivo, geográfica, temática e socialmente. A abertura implica em que a formulação e a execução dos projetos de pesquisa contemplem a gestão do registro cuidadoso e padronizado dos processos, métodos, materiais e dados com vistas à sua disponibilização pública e legível, tanto para humanos como para computadores. Este registro é a garantia da integridade da comunicação dos resultados. Há casos mais avançados em que o processo propriamente dito é aberto, como nos cadernos abertos de laboratório.
Conceitualmente, fazer com que a comunicação permeie todo o ciclo da pesquisa é tão ou mais importante que o tradicional e isolado ato final da redação e comunicação dos resultados por meio de um ou mais artigos publicados em periódicos. Além de assegurar a consistência de toda a pesquisa, permitir o reuso e facilitar avaliações, a disponibilização dos dados das pesquisas – em servidores públicos confiáveis – assegura sua preservação e evita a tendência de perda progressiva dos dados com o passar dos anos, quando mantidos sob a guarda dos pesquisadores ou de ambientes não sustentáveis.
A capacidade de comunicação em todo o ciclo da pesquisa se traduz em transparência e exposição da execução da pesquisa a controles de qualidade automatizados, de pares e do público no que diz respeito ao rigor metodológico e a padrões éticos. Tudo isso contribui para minimizar erros e más condutas, tais como plágio, conflitos de interesse, dados falsificados, comprometimento da avaliação por pares e falsas atribuições de autorias.
A gestão e compartilhamento de dados da pesquisa
A prática de dados abertos e formalizada pela gestão de dados como parte integral dos projetos, ou seja, do início ao final do ciclo da pesquisa. Inicia-se com um plano de gestão de dados que integra a proposta do projeto de acordo com instruções da agência de financiamento ou da instituição. Um exemplo e o serviço do website <https://dmptool.org/>, do Centro de Curadoria da Universidade da Califórnia (University of California Curation Center, UC3) da Biblioteca Digital da Califórnia (California Digital Library) que guia o pesquisador na preparação de planos de gestão de dados segundo diferentes modelos.
A gestão de dados é uma função estruturante da execução qualificada da investigação dos objetivos da pesquisa, dos métodos adotados, dos achados e da sua capacidade de comunicação. Inclui os processos de criação ou coleta, controle de qualidade, estruturação, armazenamento e disponibilização dos dados utilizados na pesquisa, sejam eles gerados pelo próprio projeto ou reusados de outras fontes. Os guias, metodologias, ferramentas e serviços de gestão de dados pressupõem quase sempre o uso de suporte digital.
O objetivo é planejar, viabilizar e facilitar, por um lado, o entendimento e avaliação da correta execução da pesquisa, validação dos resultados e sua reprodutibilidade, e, por outro lado, o compartilhamento dos dados visando seu reuso. Aqui o conceito de dados pode abranger também as ferramentas metodológicas e códigos de programas.
Desde a sua publicação no Scientific Data, em 2016 os “Princípios FAIR para gestão e administração de dados científicos”4 (FAIR Guiding Principles for scientific data management and stewardship) se fundiram progressivamente como um guia consensual de referência para a organização e disponibilização eficientes dos dados de pesquisas e também das funcionalidades dos servidores. Por FAIR entenda-se: Findable – Encontrável, Accessible – Acessível, Interoperable – Interoperável, Reusable – Reusável. A iniciativa Global Open FAIR (GO FAIR) compreende redes de implementação dos princípios FAIR com a perspectiva do desenvolvimento da Internet de Dados e Serviços FAIR (Internet of FAIR Data & Services, IFDS). O Brasil iniciou sua participação com a GO FAIR Brasil Saúde, com a rede de implantação dos princípios FAIR nas ciências da saúde, sob a liderança da Fiocruz.
Na gestão FAIR dos dados, os pesquisadores depositam, em um servidor, um conjunto de dados estruturados por três componentes seguindo a arquitetura de objetos digitais: um identificador persistente como o DOI (Digital Object Identifier), os dados e os metadados. Os metadados são, em geral dependentes da área temática e descrevem os dados com identificação padronizada de autoria, título, descrição, palavras-chaves, elementos de dados, localização, etc., tornando-os fontes citáveis. Sempre que apropriado, os autores devem escrever um artigo de dados (data articles), fornecendo o detalhamento dos dados, sua proveniência, curadoria e possibilidades de análises e limitações de uso, que é outra fonte passível de citação. Por último, preparam um ou mais artigos textuais de pesquisa com as análises dos dados, descrição e discussão de resultados. Assim, com dados abertos, os autores podem ampliar os canais de comunicação das pesquisas com pelo menos três fontes citáveis: os dados, os artigos dos dados e os artigos narrativos. Os dados em geral são abertos após a publicação dos artigos. Em casos justificados de preservação de privacidade e necessidade de sigilo temporário ou definitivo os dados não são abertos. No contexto da Ciência Aberta, aos comitês de ética caberá também a orientação sobre quais tipos de dados devem ou não ser abertos.
Como a gestão de dados de pesquisa é altamente dependente das disciplinas e áreas temáticas, as sociedades científicas e associações de programas de pós-graduação são chamadas a desenvolver programas de disseminação, treinamento e guias de orientação das práticas de gestão de dados para suas respectivas comunidades de pesquisa.
Internacionalmente, os periódicos estão adotando em suas políticas editoriais e critérios de avaliação de manuscritos controles sobre os dados de pesquisa, assim como códigos de programas e outros materiais que justificam as afirmações e resultados obtidos. Um aspecto chave do controle são as normas de citação que, de modo geral, seguem a mesma estrutura de citação de literatura científica. A Data Cite é uma organização de referência para as questões metodológicas de citações de dados. Ela opera também o catálogo R3Data de repositórios de dados de pesquisa e que serve de fonte para os periódicos definirem os repositórios que são aceitáveis. Os periódicos contam também com as Diretrizes TOP (Transparency and Openness Promotion) do Center for Open Science (COS) que servem de guia para definir um caminho de adoção gradual da gestão de dados estruturados em oito critérios distintos e três níveis de implantação. No Brasil, o SciELO adotou as Diretrizes TOP nas linhas de ação de alinhamento com a Ciência Aberta. Para o conjunto dos periódicos do Brasil, a liderança da ABEC em prol da atualização das políticas editoriais será decisiva. Os pesquisadores que seguem as normas de gestão de dados têm condições de atender às demandas dos periódicos sem problemas.
As agências de financiamento passam a exigir, nos critérios de avaliação de pedidos de auxílios, o plano de gestão de dados como parte do projeto de pesquisa. A FAPESP iniciou esta exigência em novembro de 2018, inicialmente para os Projetos Temáticos. Atualmente também está promovendo uma rede de gerenciamento de dados envolvendo as sete universidades públicas do estado. Da mesma forma, a gestão de dados de pesquisa incluindo o uso de repositórios passa a fazer parte das políticas de pesquisa das universidades e instituições de pesquisa.
Notas
2. SANTOS, P.X., et al. Livro Verde – Ciência Aberta e dados abertos: mapeamento e análise de políticas, infraestruturas e estratégias em perspectiva nacional e internacional. Rio de Janeiro: Fiocruz, 2017 [viewed 1 August 2019]. Available from: https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/24117
Referências
ALBAGLI, S., MACIEL, M.L. and ABDO, A.H. (org.). Ciência Aberta, questões abertas. Brasília: Ibict; Rio de Janeiro: Unirio, 2015 [viewed 1 August 2019]. Available from: https://bit.ly/2o2b6c4
BENEDIKT, F. and SASCHA, F. Open Science: One Term, Five Schools of Thought. In: BENEDIKT, F. and SASCHA, F. (eds) Opening Science. Cham: Springer, 2014 [viewed 1 August 2019]. DOI: https://doi.org/10.1007/978-3-319-00026-8_2
MONS, B. Data Stewardship for Open Science: Implementing FAIR Principles. Boca Raton: CRC Press, 2018. Available from: https://bit.ly/2uVb47z
SANTOS, P.X., et al. Livro Verde – Ciência Aberta e dados abertos: mapeamento e análise de políticas, infraestruturas e estratégias em perspectiva nacional e internacional. Rio de Janeiro: Fiocruz, 2017 [viewed 1 August 2019]. Available from: https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/24117
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